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Modelo brasileiro de incentivo à cultura precisa mudar



A reforma da Lei Rouanet dominou os debates do primeiro Seminário de Gestão de Instituições, realizado pelo Ministério da Cultura (MinC), nesta quinta-feira (19), no Museu de Arte de São Paulo (MASP). O encontro propôs a análise dos modelos vigentes e a discussão novas formas de gestão para a cultura brasileira. De acordo com os gestores, o modelo brasileiro de incentivo à cultura está esgotado e é preciso encontrar novas formas de financiar a atividade cultural no país.


"Devemos buscar soluções mais dinâmicas para sairmos desse modelo já existente", propôs o secretário executivo do MinC, Alfredo Manevy. Para ele, a política de incentivo chegou a um limite a partir do qual é necessário um planejamento estratégico para que suas ações sejam efetivamente aproveitadas pela população. “Esse encontro propiciou discussões promissoras sobre políticas públicas e tornou-se um embrião para articularmos os próximos fóruns. Para isso, precisamos definir qual será o papel de cada um de nós dentro deste contexto. Constatamos que o campo cultural é bastante heterogêneo e cabe ao Ministério da Cultura liderar um debate com a sociedade sobre uma agenda estratégica para gestão da cultura", acrescentou.



O economista e ex-ministro da Fazenda Luiz Carlos Bresser Pereira criticou a gestão da cultura no Brasil atualmente, na qual o Estado é o financiador, mas as decisões de como os recurso serão aplicados são tomadas pela iniciativa privada, e sentenciou: "É preciso mudar o modelo brasileiro de incentivo". Bresser explicou que, na Europa, em geral, o Estado financia a cultura e toma as decisões, enquanto nos Estados Unidos, a iniciativa privada financia e decide tudo. O ex-ministro considerou positiva a realização do Seminário. "Essa reunião de administradores e gestores culturais dá mais legitimidade às políticas públicas dessa comunidade, prova que existe uma economia de cultura e, mais que isso, que existe política de cultura no Brasil", avaliou.



O secretário municipal de Cultura de São Paulo, Carlos Augusto Calil, acredita que "é preciso avançar nas gestões de cultura e ter diferentes modelos para cultura, esporte, saúde, educação e demais pastas". O secretário reiterou a necessidade de realizar uma revisão nas leis de renúncia, para corrigir algumas distorções. "Instituições que levam nomes de empresas, por exemplo, não deveriam receber recursos governamentais", argumentou. Calil defendeu ainda que as ações de incentivo à cultura não devem repetir fórmulas, mas serem complementares entre si, como ocorre nos Pontos de Cultura.



Para Manevy, essas manifestações dos gestores sobre a criação de novos meios de financiar a cultura indica que a Lei Rouanet (Lei nº 8.313/1991) precisa ser reformulada. O projeto de lei que modifica essa lei está em tramitação no Congresso Nacional.



Reforma da Lei Rouanet



A proposta de alteração da lei foi feita pelo MinC e cria um sistema público e transparente de critérios tanto para o acesso aos recursos do Fundo Nacional de Cultura (FNC) quanto do incentivo fiscal. Estado e patrocinadores serão estimulados a aprimorar seus mecanismos de relação com os produtores e artistas com a divulgação de critérios claros para avaliar a dimensão simbólica, econômica e social para o uso do recurso público. A lei transforma o FNC no mecanismo central de financiamento ao setor, criando formas mais modernas de fomento a projetos. Garante-se, assim, que os recursos cheguem diretamente aos proponentes, sem intermediários e com maior participação da sociedade, por meio da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), que dará origem a comissões setoriais.



Em 2010, como parte de um processo de transição, o Ministério da Cultura se prepara para a implementação da nova lei. O FNC, por exemplo, recebeu dotação orçamentária recorde, acima de R$ 800 milhões, e fará repasses a fundos estaduais e municipais, impulsionando a cooperação federativa. Dentro do FNC serão criados oito fundos setoriais: das Artes Visuais; das Artes Cênicas; da Música; do Acesso e Diversidade; do Patrimônio e Memória; do Livro, Leitura, Literatura e Humanidades, criado por lei específica; de Ações Transversais e Equalização; e de Incentivo à Inovação do Audiovisual. Eles se somam ao já existente Fundo Setorial do Audiovisual (FSA).



O objetivo é atender toda a diversidade cultural brasileira e diversificar também os mecanismos de investimento e apoio. Entre elas está o “endowment”. Trata-se de um incentivo para que fundações culturais – museus, orquestras e outros equipamentos – constituam um fundo permanente de aplicações de longo prazo, com o objetivo de obter sustentabilidade, estabilidade financeira e diminuir a dependência da renúncia fiscal em sua modalidade atual. Outro mecanismo é o Fundo de Investimento em Cultura e Arte (Ficart), no qual os investidores se tornam sócios de um projeto cultural. O Ficart ganha agora o incentivo que o tornará atrativo e viável, o que a lei atual não permite.





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texto retirado do site: http://www.vitruvius.com.br/